Mesa Assembleia Geral

COMPOSIÇÃO DA MESA

 

Presidente:

Sr. Dr. José Manuel Almeida

 

Vice-Presidente:

Sr. Dr. Nuno Miguel Vieira

 

Secretário:

Sr. Professor Doutor João Manuel Graça Frade

 

 

Nos termos do Artigo 5º dos Estatutos de constituição e do Artigo 21º dos Estatutos propostos:

 

Artigo 21º

(Competência da Mesa)

  1. As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por uma mesa constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
  2. Ao Presidente da Mesa compete:
  3. Convocar as sessões da Assembleia Geral e estabelecer a ordem de trabalhos;
  4. Dirigir os trabalhos da Assembleia Geral, sendo coadjuvado pelo vice-presidente e pelo secretário;
  5. Assinar as actas com o Vice-Presidente e o Secretário;
  6. Dar posse aos membros eleitos para o exercício dos cargos sociais;
  7. Verificar a regularidade das candidaturas e das listas apresentadas nos actos eleitorais a que preside;
  8. Despachar e assinar o expediente que diga respeito à Mesa;
  9. Designar um secretário entre os presentes na Assembleia, na falta ou impedimento do Secretário.
  10. Ao Vice-Presidente compete:
  11. Coadjuvar o Presidente nas sessões da Assembleia Geral e na preparação do expediente das mesmas;
  12. Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
  13. Ao Secretário compete:
  14. Coadjuvar o Vice-Presidente nas suas funções, substituindo-o nas suas faltas e impedimentos;
  15. Elaborar as actas das sessões da Assembleia Geral, mantendo o «livro» (ou ficheiros de actas) devidamente conservado.

 

 

ASSEMBLEIA GERAL

 

Artigo 19º

 (Constituição)

A Assembleia Geral é o órgão soberano da AELPS e é constituída por todos os associados no pleno uso dos seus direitos, convocados e reunidos para tal.

 

 

Artigo 20º

(Competências)

  1. À Assembleia Geral compete:
  2. Eleger, por escrutínio secreto, a mesa da Assembleia Geral (de entre os associados presentes, voluntariados ou propostos para o efeito), a Direcção (através da votação do Plano Estratégico e consequentemente da equipa que o propõe e deverá executar) e o Conselho Fiscal (proposto pela Direcção);
  3. A Mesa será eleita por um período de quatro anos, correspondente à duração do mandato, na primeira sessão ordinária do ano civil de início do mandato, tomando imediatamente posse;
  4. Deliberar sobre a alteração dos estatutos sobre a extinção, cisão ou fusão da Associação;
  5. Votar as linhas de orientação estratégica que permitem atingir os objectivos da AELPS;
  6. Deliberar sobre a aceitação de integração de uma instituição e respectivos bens;
  7. Apreciar e votar o Plano de Acção proposto pela Direcção;
  8. Apreciar e votar as propostas de deliberação apresentadas pela Direcção, levadas a Assembleia Geral, fora do âmbito do Plano Estratégico aprovado correspondente ao mandato em curso;
  9. Apreciar a todo o tempo os actos da Direcção e do Conselho Fiscal, por sua iniciativa ou a requerimento fundamentado de, pelo menos, um terço dos sócios em efectividade, discutir e aprovar o relatório e contas e parecer do Conselho Fiscal;
  10. Autorizar a Associação a delegar nos membros dos órgãos de Direcção actos a praticar no exercício das suas funções;
  11. Aprovar a adesão a uniões, federações ou confederações;
  12. Estabelecer, sob proposta da Direcção, o quantitativo da jóia de admissão e quotas, bem como as respectivas alterações;
  13. Deliberar sobre a perda de qualidade de associado da AELPS, no caso previsto nas alíneas b) e c) do nº 1 do artigo 11º;
  14. Deliberar sobre a readmissão de associados que perderam essa qualidade nos termos das alíneas b) e c) do nº 1 do artigo 11;
  15. Providenciar pela rigorosa observância dos estatutos, regulamentos internos e determinações da Assembleia Geral;
  16. Conhecer e julgar os recursos interpostos das deliberações da Direcção;
  17. Destituir os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal por infracção dos estatutos da AELPS, por violação do objecto da AELPS ou por visível afastamento da estratégia correspondente ao mandato para o qual foi eleito;
  18. Pronunciar-se sobre a aquisição ou alienação de bens imobiliários, sobre a realização de empréstimos e deliberar sobre o destino a dar aos bens da Associação no caso de dissolução, extinção ou transformação;
  19. Deliberar sobre a constituição de fundos sociais;
  20. Pronunciar-se sobre todas as questões que o Presidente do Governing Board ou a Direcção entendam submeter à sua consideração;
  21. Deliberar sobre quaisquer outras matérias não compreendidas nas atribuições de outros órgãos.