Conselho Fiscal

Presidente

Sr. Professor Doutor Luís Martins

 

Vice-Presidente:

Sr. Professor Doutor Paulo Coelho

 

Secretário:

Srª. Dr.ª Maria Manuel Deveza

 

 

CONSELHO FISCAL

Artigo 33º

(Composição)

  1. O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um vice-presidente relator e um secretário, propostos pela Direcção e eleitos em Assembleia Geral em mandato de 4 anos, coincidente com o mandato da Direcção.
  2. Ao Presidente compete convocar e dirigir as reuniões do Conselho e representá-lo em todos os actos inerentes à sua existência legal.
  3. Ao Vice-presidente relator e ao Secretário compete coadjuvar o Presidente e redigir as actas, todos os esclarecimentos e pareceres estatutariamente previstos.

 

 

 

Artigo 34º

(Competências)

  1. O Conselho Fiscal tem as funções de fiscalização e accountability, garantindo a transparência das contas e o rigor, a clareza e o cabal esclarecimento da gestão orçamental. Ao Conselho Fiscal compete:
  2. Examinar anualmente a gestão económico-financeira da Direcção;
  3. Dar parecer sobre o relatório e contas de gerência anualmente apresentados pela Direcção para apreciação em reunião da Assembleia Geral;
  4. Fiscalizar os actos administrativos da Direcção da AELPS;
  5. Fiscalizar a legalidade das operações financeiras executadas pela Direcção da AELPS;
  6. Fiscalizar as contas e os relatórios da Direcção;
  7. Estar presente nas reuniões da Direcção, sempre que esta o julgar conveniente e solicitar, a fim de dar parecer sobre operações financeiras, sobre todos os actos que impliquem aumento das despesas e/ou diminuição das receitas e responder a todo o pedido de esclarecimento que por aquele órgão lhe seja solicitado;
  8. Disponibilizar as contas da AELPS para consulta e análise dos Associados, prestando os esclarecimentos necessários numa política de total transparência.
  9. Sem prejuízo do disposto na alínea g) do número anterior, qualquer membro do Conselho Fiscal pode assistir, em qualquer momento, às reuniões da Direcção.