Conselho de Ética

Ainda não eleito.

 

 

Reger-se-á pelos seguintes estatutos:

(Conselho de Ética)

  1. O Conselho de Ética é um órgão colegial consultivo e de assessoria ética da Associação Europeia para a Literacia e Promoção da Saúde, constituído no respeito pelas orientações estratégicas do programa de mandato do Governing Board e pelas competências deste órgão social de Direcção previstas no artigo 29º dos presentes Estatutos.
  2. O Conselho de Ética da Associação Europeia para a Literacia e Promoção da Saúde é composto por até 11 membros e deve ser composto por elementos consensualmente reconhecidos como pessoas de elevada estatura ética e moral, manifestada na sua atividade académica, social e cultural, com atividade científica reconhecida e experiência na condução de projetos, produção de publicações científicas ou intervenção na sociedade.
  3. Os Membros do Conselho de Ética são associados da AELPS (ou quando deliberado em Assembleia Geral, elementos externos à AELPS) propostos por qualquer associado ou pela Direcção em exercício de mandato e a respectiva composição é votada em Assembleia Geral.
  4. O mandato do Conselho de Ética coincide com o mandato dos Órgãos. A nova Direcção eleita pode propor renovação de mandato.
  5. O Conselho de Ética desempenha um papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na prossecução do objecto que consubstancia a Missão da AELPS, na utilização, análise e disponibilização de dados e a sua aplicação a projetos, serviços e estudos específicos a realizar pela AELPS.
  6. O Conselho de Ética visa zelar pela observância dos padrões de ética e promoção de padrões de integridade, honestidade e qualidade ética no desenvolvimento de conceitos e serviços, na análise de dados e de real big data, na prestação de serviços e consultoria e no exercício da investigação científica ou trabalhos específicos de carácter analítico da AELPS, em articulação com parceiros, universidades, institutos, escolas de saúde, administração, economia, gestão e gestão de sistemas de informação, de modo a garantir o respeito pela dignidade da pessoa, pelos seus direitos fundamentais, pela salvaguarda do exercício do Consentimento Informado, Livre e Esclarecido e pelo garante da confidencialidade da utilização de dados pessoais e clínicos.
  7. O Conselho de Ética deve promover no seio da AELPS, junto da sua Assembleia Geral e do Governing, pelos meios julgados adequados, a divulgação dos princípios gerais da ética na investigação científica, na manipulação autorizada e utilização de dados e informação, designadamente através da disponibilização regular de documentos ou de outras ações consideradas relevantes.
  8. No exercício das suas funções e de acordo com o estabelecido nos Estatutos da AELPS, o Conselho de Ética goza de independência face aos Órgãos da AELPS para emitir pareceres acerca dos aspectos éticos sobre todas as actividades, conceitos e serviços relacionados com o objecto da AELPS relativamente aos quais entenda dever pronunciar-se.
  9. Sempre que se considere necessário e para esclarecimento das matérias que sejam objeto de pareceres, o Conselho de Ética pode solicitar ao Governing, sob proposta de qualquer um dos seus membros, a colaboração de especialistas externos ao Conselho de Ética da Associação Europeia para a Literacia e Promoção da Saúde.