Orgãos sociais

Governing Board (Órgão de Direcção):

Presidente, Sr. Dr. Francisco Cabral

Vice-Presidente, Srª. Drª. Carmen Pignatelli

Vogais da Direcção:

Sr. Dr. Ricardo Cabral Santiago

Sr.ª Professora Doutora Ana Escoval

Sr. Professor Doutor João Nuno Moreira

Sr.ª Dr.ª Patrícia Barbosa

Sr.ª Professora Doutora Isabel Loureiro

Sr. Professor Doutor Ricardo Ribeiro (Secretário)

Sr.ª Mestre Gabriela Duro (Tesoureiro)

Sr.ª Professora Doutora Rita Espanha

Sr. Professor Doutor João Frade

 

DIRECÇÃO (GOVERNING BOARD)

Artigo 28º

(Composição)

  1. A Direcção da AELPS (ou Governing Board) é composta por 11 (onze) membros, escolhidos de entre os Associados e eleitos em Assembleia Geral.
  2. O Board será composto por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e sete Vogais.

Artigo 29º

(Competências e obrigações perante terceiros)

  1. À Direcção (Governing Board) compete:
  2. Dirigir e administrar a AELPS;
  3. Executar a estratégia para a qual está mandatada, aprovada em Assembleia Geral, através de aprovação e votação do Plano Estratégico para os 4 anos e das respectivas linhas gerais de acção;
  4. Executar a estratégia e assegurar a implementação do Plano de Acção correspondente promovendo, coordenando e liderando os processos e as actividades necessárias previstas no nº 2 do artigo 3º para garantir a prossecução do objecto da AELPS;
  5. Representar a AELPS em actos administrativos, financeiros ou para efeitos de assinatura de contratos considerando-se esta obrigada com a assinatura conjunta de dois membros da Direcção, entre Presidente, Vice-Presidente, Vogal, Tesoureiro e Secretário;
  6. Representar a AELPS em actos públicos, conferências nacionais e internacionais por convite ou inscrição, em reuniões com o Governo, entidades da administração pública, entidades europeias, patrocinadores, fornecedores, empresas, fundações, associações, ordens profissionais, universidades e outras ou mandatar de entre os Associados representação, definindo respectiva missão e objectivos;
  7. Elaborar protocolos de colaboração com ou sem contrapartidas financeiras de ambos os lados com organizações de âmbito nacional e internacional, com institutos, instituições ou organizações de saúde, associações de doentes, ordens profissionais ou universidades, organizações governamentais, empresas, municípios ou comunidades intermunicipais instituições hospitalares, instituições de solidariedade e outras entidades congéneres, que se entenda por conveniente;
  8. Ampliar a acção da Associação e defender o seu nome e prestígio;
  9. Elaborar o regulamento de funcionamento interno para execução da estratégia para a qual está mandatada e mantê-lo actualizado;
  10. Definir um organigrama funcional adequado à execução da estratégia para a qual está mandatada, com as Direcções de áreas, sectores, departamentos ou assessorias que entender serem necessárias, dentro do orçamento global aprovado em Assembleia Geral para esse fim;
  11. Promover a prossecução dos objectivos e o exercício das atribuições da AELPS, como estão definidos no artigo terceiro;
  12. Dar execução às deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
  13. Solicitar à Mesa da Assembleia Geral a convocação de reuniões extraordinárias;
  14. Gerir as actividades da AELPS, cumprindo e fazendo cumprir as disposições dos Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;
  15. Administrar os bens e os fundos que lhe estejam confiados;
  16. Elaborar anualmente o relatório e contas de gestão a submeter à aprovação do Conselho Fiscal e à Assembleia Geral;
  17. Elaborar o plano de actividades para o ano seguinte a submeter à aprovação da Assembleia Geral;
  18. Elaborar orçamentos, cobrar receitas, efectuar despesas e prestar Contas de Gestão;
  19. Contrair empréstimos e aceitar doações, subsídios e legados sempre que devidamente autorizados pela Assembleia Geral;
  20. Decidir atribuir um budget e delegar nas Delegações da AELPS, com reporte pelo menos mensal ao Governing, a gestão orçamental de despesas e receitas, dentro de um plano de acção e linhas de orientação de aplicação de receitas e de autorização de despesas definido e subordinado a aprovação pela Direcção;
  21. Inscrever, propor ou admitir associados, suspendê-los, desvinculá-los e propor a perda da respectiva qualidade;
  22. Propor à Assembleia Geral a composição do Conselho Científico nos termos dos presentes Estatutos;
  23. Propor à Assembleia Geral a composição do Conselho de Ética nos termos dos presentes Estatutos;
  24. Criar grupos de trabalho e coordenar as suas actividades, no âmbito dos objectivos da AELPS;
  25. Contratar consultorias ou serviços especializados enquadráveis na execução da estratégia para a qual foi mandatada;
  26. Propor à Assembleia Geral o quantitativo da jóia de admissão e quotas, bem como as respectivas alterações;
  27. Propor à Assembleia Geral a extinção da AELPS;
  28. Propor à Assembleia Geral um orçamento de remunerações para as funções de direcção e fiscalização e para outras funções de assessoria entendidas como relevantes para a implementação do plano de acção para execução da estratégia do mandato;
  29. Decidir sobre as remunerações dos membros de Governing (Direcção ou Governing Board), Fiscalização e assessoria ou de determinado membro de qualquer corpo gerente, bem como o montante e modalidade desta remuneração, dentro do orçamento aprovado pela Assembleia Geral, nos termos estabelecidos nestes Estatutos;
  30. Decidir sobre os montantes dos contratos de prestação de serviços de consultoria ou serviços especializados.
  31. Ao Presidente da Direcção compete representar a AELPS perante terceiros, convocar e presidir às reuniões da Direcção, propor medidas e salientar e sinalizar aspectos positivos ou negativos da vida da AELPS, das acções dos seus membros ou do desenrolar dos projectos, respectivos êxitos e fracassos.
  32. Ao Vice-Presidente compete coadjuvar e substituir o Presidente nas suas faltas e impedimento e propor medidas e sinalizar eventos internos ou externos à vida da AELPS e de importância para a mesma.
  33. Aos Vogais compete participar nas decisões de Governing, propondo medidas, acções correctivas, sinalizando a evolução dos projectos, dirigindo projectos ou outros sectores para os quais forem designados pela Direcção.
  34. Ao Secretário compete:
  35. Providenciar no sentido de tornar efectivas as decisões da Direcção;
  36. Orientar os serviços de secretaria da AELPS, tais como abrir a correspondência, reunir formulários e outros documentos veiculados via correio, e-mail ou via web e preparar o expediente para as reuniões da Direcção;
  37. Elaborar as actas das reuniões da Direcção, manter à sua guarda o respectivo registo e assegurar a existência de ficheiros gravados e disponíveis para consulta ou com acesso protegido para associados no site da AELPS;
  38. Manter em bom funcionamento o expediente administrativo da Direcção;
  39. Manter um ficheiro de sócios da AELPS organizado por característica.
  40. Ao Tesoureiro compete:
  41. Responsabilizar-se pelas contas da AELPS, mantendo em bom estado todos os documentos a elas respeitantes;
  42. Efectuar todos os pagamentos e verificar todas as receitas, sob a supervisão do Presidente;
  43. Fazer prova de toda a documentação relativa às despesas e receitas diariamente efectuadas;
  44. Zelar pelos recursos financeiros da AELPS;
  45. Coordenar em conjunto com o Presidente o acesso e a gestão a fundos de financiamento, bem como processos de candidatura;
  46. Realizar o relatório de contas de gerência anual a apresentar ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral, na data prevista para o efeito.
  47. Aos demais membros da Direcção compete propor medidas, informar sobre a implementação de projectos, participar nas decisões e gerir projectos e áreas conforme decisão da Direcção.
  48. A Direcção obriga-se a:
  49. Reunir pelo menos uma vez por mês, presencialmente ou via web;
  50. Elaborar, assinar e tornar publicas as actas das reuniões;
  51. Exercer, de um modo geral, todas as actuais atribuições de carácter directivo e administrativo;
  52. Executar a estratégia para a qual foi mandatada e implementar o respectivo Plano de Acção.