Associados

Associe-se

Artigo 5º

(Categorias de associados)

  1. A AELPS terá as seguintes categorias de associados:
  2. Efectivos;
  3. Beneméritos;
  4. Patrocinadores (Special Sponsors).
  5. São membros Efectivos as pessoas singulares ou colectivas que se proponham colaborar na realização do objecto da AELPS, obrigando-se ao pagamento da jóia e quota anual, nos montantes e modalidades de pagamento fixados pela Assembleia Geral.
  6. São membros Beneméritos as pessoas singulares ou colectivas a quem seja reconhecida esta distinção por contribuírem com donativos ou serviços relevantes para a Associação.
  7. São membros Patrocinadores (Special Sponsors) as pessoas singulares ou colectivas patrocinadores oficiais com quem a AELPS entenda negociar patrocínios em exclusividade ou não ou que se proponham por sua iniciativa financiar a actividade da AELPS.
  8. A qualidade de associado prova-se pela inscrição no livro da AELPS obrigatoriamente existente para o efeito.

 

Artigo 6º

(Admissão e eleição dos associados)

  1. A qualidade de associado efectivo da AELPS adquire-se através da subscrição pelo interessado de uma proposta de inscrição, competindo à Direcção decidir sobre a admissão.
  2. É admitido o voto por correspondência sob condição de o seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos e a assinatura do associado se encontrar conforme a que consta do Cartão de Cidadão ou de documento equiparado.

 

Artigo 7º

(Direitos)

  1. Os associados da AELPS gozam dos seguintes direitos:
  2. Participar e votar nas Assembleias Gerais;
  3. Participar, nos termos estatutários, nas actividades da AELPS;
  4. Eleger e ser eleito, nos termos estatutários, para os órgãos sociais, excepto se verificada a situação prevista no n.º 2 do Artigo Décimo dos presentes estatutos.
  5. Usufruir dos benefícios concedidos pela AELPS.
  6. Examinar os livros, relatórios e contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de 15 dias e se verifique um interesse pessoal, directo e legítimo justificado.

 

Artigo 8º

(Deveres)

  1. Constituem deveres dos associados da AELPS:
  2. Contribuir para a realização do objecto estatutário;
  3. Contribuir para o bom nome e prestígio da AELPS e para a eficácia da sua acção;
  4. Pagar pontualmente as suas quotas, tratando-se de associados efectivos;
  5. Aceitar e servir os cargos sociais para que forem eleitos ou designados, salvo recusa justificada, não sendo, porém, obrigados a aceitar a eleição ou designação para um cargo sem que tenham decorrido dois anos desde a última vez que foram titulares de qualquer cargo na AELPS;
  6. Aceitar ser propostos para o desempenho de funções em áreas funcionais ou assessorias, nos termos propostos pelo Governing para execução da respectiva estratégia durante o seu período de mandato, não estando todavia vinculados a aceitação;
  7. Cumprir os estatutos e disposições legais e regulamentares, bem como as deliberações tomadas pelos diversos órgãos em matéria da respectiva competência.

 

Artigo 9º

(Limites aos direitos)

  1. Os associados efectivos só podem exercer os direitos referidos no artigo sétimo, se tiverem cumprido o pagamento das suas quotas.
  2. Os associados efectivos que tenham sido admitidos há menos de doze meses, não gozam dos direitos referidos a alínea c) do artigo 7º, podendo assistir às reuniões da Assembleia Geral, mas sem direito de voto.
  3. A qualidade de associado não é transmissível, quer por acto entre vivos quer por sucessão.
  4. Não são elegíveis para os corpos gerentes os associados que, mediante processo judicial, tenham sido excluídos dos cargos da Associação ou de outra instituição particular de solidariedade social, ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.

 

SECÇÃO II

SUSPENSÃO, PERDA DA QUALIDADE

DE ASSOCIADO E READMISSÃO

Artigo 10º

(Suspensão)

  1. São suspensos do gozo dos seus direitos estatutários, por deliberação da Direcção, os associados que deixem de pagar as quotas relativas a um período superior a um ano.
  2. Os associados da AELPS poderão ser temporariamente suspensos pela Direcção verificando-se situações de potencial conflito de interesses, disponibilização de informação confidencial, actuação de má fé ou por questões éticas.
  3. A suspensão de direitos não desobriga do pagamento da quota.
  4. A suspensão de direitos não implica automaticamente a perda da qualidade de associado, antes implica uma apreciação colectiva pelos membros da Direcção e, caso assim seja deliberado, uma discussão em sede de Assembleia Geral sobre as orientações a dar ao caso.
  5. A aplicação desta sanção só se efectiva mediante audiência obrigatória do associado.

 

Artigo 11º

(Perda da qualidade de associado)

  1. São suspensos do gozo dos seus direitos estatutários, perdendo a qualidade de associado da AELPS aqueles Associados que, por deliberação da Direcção:
  2. Solicitem a sua desvinculação, mediante comunicação por carta registada com aviso de recepção com, pelo menos, noventa dias de antecedência, dirigida à Direcção;
  3. Deixem de pagar as quotas relativas a um período superior a dois anos e não liquidem o respectivo montante no prazo de trinta dias após recepção da notificação da Direcção, mediante carta registada com aviso de recepção;
  4. Deixem de cumprir as obrigações estatutárias e regulamentares ou, por qualquer forma, atenderem contra os interesses da AELPS.
  5. A perda da qualidade de associado, nos termos das alíneas b) e c) do número anterior, será sempre decidida em Assembleia Geral, com a indicação do assunto na ordem de trabalhos.

 

Artigo 12º

(Readmissão)

  1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os associados que tenham perdido essa qualidade nos termos estabelecidos no nº 1 do artigo anterior e que pretendam ser readmitidos, ficarão sujeitos às mesmas condições que os novos candidatos, salvo em caso de motivo devidamente justificado e reconhecido como tal pela Direcção.
  2. A readmissão dos associados da AELPS que tenham perdido a respectiva qualidade pelos motivos enunciados nas alíneas b) e c) do nº 1 do artigo anterior, será sempre decidida em Assembleia Geral, com indicação do assunto na ordem de trabalhos.

 

Artigo 13º

(Repetição das quotas)

O associado que por qualquer forma deixar de pertencer à AELPS não tem direito a reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da AELPS.

 

TIPOS DE ASSOCIAÇÃO

A AELPS tem as seguintes categorias de associados:

  1. Efectivos;
  2. Beneméritos;
  3. Patrocinadores (Special Sponsors).

 

São membros Efectivos as pessoas singulares ou colectivas que se proponham colaborar na realização do objecto da AELPS, obrigando-se ao pagamento da jóia e quota anual, nos montantes e modalidades de pagamento fixados pela Assembleia Geral.

 

São membros Beneméritos as pessoas singulares ou colectivas a quem seja reconhecida esta distinção por contribuírem com donativos ou serviços relevantes para a Associação.

 

São membros Patrocinadores (Special Sponsors) as pessoas singulares ou colectivas patrocinadores oficiais com quem a AELPS entenda negociar patrocínios em exclusividade ou não ou que se proponham por sua iniciativa financiar a actividade da AELPS.